(DOC. VP 271.5822.7029.6770)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. LIMINAR DEFERIDA. INTERESSE DA CRIANÇA. SÚMULA 59 DESTE TJERJ. 1.

Insurgência contra a decisão que deferiu liminar em ação de destituição do poder familiar. 2. Agravante, genitor da menor, que não respondeu a qualquer tentativa de contato realizado pela equipe que acompanhava a infante. 3. Existência, inclusive, de dúvidas acerca da alegada paternidade pela equipe que acompanhou a internação da genitora à época da concepção. 4. Comando judicial que atende ao interesse da menor. 5. Ainda, o ECA, art. 24 prevê que a perda e a suspensão do po

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote