(DOC. VP 271.5219.9339.8766)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por dano moral - Empréstimo consignado alegadamente não contratado - Perícia grafotécnica conclusiva - Falsidade de assinatura - Procedência parcial - Apelação do réu - Dano moral - Valor arbitrado (R$10.000,00) - Redução - Observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Repetição de indébito em dobro admitida - EAREsp. 676.608/RS/STJ - Autorização para compensaçã

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