(DOC. VP 271.4488.7330.3181)
TJSP. HABEAS CORPUS.
Furto qualificado. Desobediência. Pleito de revogação da prisão preventiva. Não acolhimento. Réu preso em flagrante. Suficiência de fundamentação da decisão que converteu a prisão em flagrante em cautelar. Presença dos requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, autorizadores da custódia cautelar. Delito cometido em gozo de liberdade provisória. Paciente tecnicamente primário respondendo a outros inquéritos pela mesma espécie delitiva. Elevado risco de reiteração. Insuficiênci
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote