(DOC. VP 271.3767.3677.2511)

TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Bloqueio de eventuais ativos financeiros do devedor via Sistema Bacenjud, na modalidade de repetição programada - Indeferimento - Pretensão de reforma da decisão - Possibilidade - Penhora on line que tem indiscutível embasamento legal (arts. 835, I, e 854 do CPC), e visa apenas a satisfazer mais rapidamente o direito do credor, único objetivo do processo executivo - Legalidade da realização de pesquisa via Sisbajud na modalidade de repetição programada («Teimosinha») - Antecipação de tutela deferida em grau recursal - Recurso provido - Decisão reformada

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