(DOC. VP 271.2438.5448.5694)

TJSP. DIREITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOME OMITIDO EM OBRAS MUSICAIS. 1.

A violação do direito moral do autor é evidente, pois houve omissão da autoria nas obras disponibilizadas. O valor de R$ 10.000,00 bem atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, sendo incabível sua redução. 2. Os juros de mora devem ser contados a partir da data em que o autor tomou ciência da violação. 3. A ré deve proceder à vinculação do nome do autor nas obras, respeitando seu direito autoral, conforme previsto na Lei 9.610/98. 4. Provimento do recurso do a

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