(DOC. VP 271.2310.4549.4972)

TJSP. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.

Preliminar de inépcia da denúncia rejeitada. No mérito, materialidade e autoria comprovadas pela confissão do réu, pelos relatos das testemunhas e pela prova técnica. Pena alterada para substituir a sanção privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. Apelo defensivo parcialmente provido

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