(DOC. VP 271.1872.6269.3089)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORRETAGEM. COBRANÇA. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote