(DOC. VP 271.0272.8722.6355)

TJSP. "Habeas corpus» hostilizando a prisão preventiva. Paciente denunciado pela prática do crime de furto. A prisão preventiva constitui, na hipótese, medida que não atende ao princípio da proporcionalidade. Mostra-se antijurídica a prisão provisória quando se revelar mais gravosa que a sanção penal possivelmente imposta ao cabo do processo de conhecimento. Ordem concedida

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