(DOC. VP 271.0210.1967.5358)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO.

Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária do exequente. Irresignação do exequente. Hipossuficiência financeira não demonstrada por documentos apresentados. Indeferimento da Justiça Gratuita (arts. 98 e 99, CPC). Custas a serem recolhidas que se limitam às despesas com tentativa de citação por correio. Não incidência de custas iniciais de execução no caso, por ajuizamento anterior à Lei 17.785/2023. RECURSO DESPROVIDO

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