(DOC. VP 270.9084.9674.3743)

TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. OFENSAS VERBAIS. DISCRIMINAÇÃO RACIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.

Caso em exame 1. Trata-se de ação indenizatória ajuizada pela apelada, aduzindo ter sofrido ofensas de cunho racial proferidas pelo réu, enquanto realizava seu trabalho de recepcionista em hospital veterinário. 2. A sentença condenou o réu ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais. II. Questão em discussão 3. Somente o réu apelou, restringindo-se a matéria devolvida a este Tribunal a: (i) verificar se o conjunto probatório compr

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