(DOC. VP 270.8124.4058.1869)

TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECUSO DO AUTOR VISANDO A REFORMA. TENTATIVA DE AFASTAR AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS AO ARGUMENTO DE SE TRATAR DE CONTRATO DE ADESÃO QUE NÃO PROSPERA, PORQUANTO A SIMPLES PREMISSA DE QUE UM CONTRATO É DE ADESÃO NÃO LEVA À CONCLUSÃO INEVITÁVEL DE QUE SUAS CLÁUSULAS SÃO ABUSIVAS. TABELA PRICE QUE NÃO ENCONTRA VEDAÇÃO LEGAL. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA DESCREVENDO TODA A OPERAÇÃO FINANCEIRA CONTRATADA. SENTENÇA QUE ESTÁ EM HARMONIA COM AS SÚMULAS DO STJ DE NÚMEROS 285, 380, 382, 539 E 541, E DO STF, NÚMERO 596, BEM COMO SÚMULA 330 DESTA CORTE. TARIFA DE CADASTRO QUE ENCONTRA RESPALDO NA TESE FIRMADA NO TEMA 620 DO STJ. PEQUENO RETOQUE DO JULGADO SOMENTE PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO PELO AUTOR A TÍTULO DE SEGURO, EM RAZÃO DA TESE FIRMADA NO TEMA 972 DO STJ. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE PROVIDO.

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