(DOC. VP 270.5486.2953.3013)

TJSP. ACIDENTÁRIA - LESÃO NA MÃO DIREITA - INCAPACIDADE PROFISSIONAL NÃO RECONHECIDA TECNICAMENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RATIFICADA PELO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO PROCESSUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. "A

ratificação do decreto de improcedência do pedido inicial pelo Acórdão no caso concreto se deu de modo absolutamente fundamento, não se vislumbrando a figura de qualquer vício processual a possibilitar a eventual modificação em sede da estreita via de embargos de declaração"

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