(DOC. VP 270.5307.1989.2288)

TJRJ. EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE. CARTÃO DE CRÉDITO. DESPESAS NÃO RECONHECIDAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória em decorrência de compra realizada com cartão de crédito administrado pelo réu e não reconhecida pelo autor. Sentença de parcial procedência. Recurso parte ré. 2. Preliminares de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, fundamentação genérica e equívoco na análise do acervo probatório, que devem ser rejeitadas. Produção de prova oral consistente no depoimento do autor que é desinfluente ao deslinde do

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