(DOC. VP 270.4882.0352.7856)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE.

Ação de obrigação de fazer tendente à autorização e custeio do aparelho «neuronavegador», a ser utilizado na cirurgia indicada à paciente, acometida de meningioma cerebral. Sentença de procedência, confirmada por este E. Tribunal, sob a premissa de que não cabe à operadora definir ou limitar qual o tratamento adequado, se a moléstia que acomete o paciente conta com cobertura contratual. Determinação de reapreciação da questão, emanada do C. STJ, considerando o novo entendimen

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