(DOC. VP 270.3023.2440.9436)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO/MG. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA SOBRE RELATÓRIOS PARTICULARES. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS DOS DANOS ALEGADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME

Apelações interpostas contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação por danos morais, bem como ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais) a título de indenização por danos materiais à parte autora, sob o fundamento de que ela teria sofrido abalo emocional decorrente do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A autora sustenta, preliminarmente, a ocorrência de cerceamento de defesa pelo indeferimento

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