(DOC. VP 269.8027.5762.7656)

TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA NO CARTÃO DE CRÉDITO CONTESTADA PELA CONSUMIDORA, QUE DEMONSTRA TEREM SIDO EFETUADAS DESPESAS QUE DESTOAM DA NORMALIDADE DE SEUS GASTOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU OS PEDIDOS AUTORAIS PROCEDENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS COMPRAS TERIAM SIDO EFETUADAS PELA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE MECANISMO DE SEGURANÇA PARA EVITAR O USO DO CARTÃO DE CRÉDITO DA CONSUMIDORA POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FORNECEDORA DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE DEVE SER MANTIDA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. REPARAÇÃO PELA ANGÚSTIA E PERDA DO TEMPO ÚTIL. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.

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