(DOC. VP 269.7697.9480.1643)

TJSP. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA -

materialidade - laudo de exame de corpo de delito e a prova oral confirmam a lesão corporal em contexto de violência doméstica. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - autoria - confissão judicial em sintonia com a prova coligida - declaração da vítima - validade - desclassificação para lesão culposa - inviável. PENA - reprimenda mantida - regime aberto - suspensão condicional da pena mantida. DANO MORAL - cabimento - entendimento do STJ que, em casos de violência

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