(DOC. VP 269.3755.2059.3522)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. RECURSO IMPROVIDO. I.

Caso em exame Recurso de agravo de execução penal interposto por Charles da Silva Borges Medeiros da decisão que reconheceu falta disciplinar grave, determinando a perda de 1/6 dos dias remidos e o reinício da contagem para progressão de regime. O agravante busca absolvição por atipicidade da conduta ou a desclassificação para falta média. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a conduta do agravante configura falta disciplinar grave, justif

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