(DOC. VP 269.3640.7937.8754)

TJSP. Furto qualificado por rompimento de obstáculo e tentativa de furto qualificado por rompimento de obstáculo e escalada, em continuidade delitiva (art. 155, § 4º, I e art. 155, §4º, I e II c/c art. 14, II, na forma do art. 71, todos do Cód. Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Flagrante inquestionável. Palavras coerentes e incriminatórias das vítimas e de Policial Militar. Confissão judicial. Validade. Qualificadoras caracterizadas. Condenação imperiosa. Responsabilização necessária. Apenamento criterioso, impassível de alterações. Regime adequado. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Impossibilidade. Apelo improvido.

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