(DOC. VP 269.3530.1577.5117)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PIRÂMIDE FINANCEIRA.

Sentença de parcial procedência em relação ao 1º réu para: i) condenar a primeira ré ao ressarcimento de todas as parcelas pagas pelo autor, deduzidas àquelas pagas pela própria ré, no início do contrato, e compensados os valores que permaneceram com o autor (10% de cada contrato), tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária, a contar de cada pagamento e juros de 1% ao mês, sendo que, em relação às parcelas pagas ant

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