(DOC. VP 269.2911.9401.2422)

TJSP. Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Pretensão embasada em tratamento odontológico defeituoso. Sentença de extinção da ação sem resolução do mérito. Recurso da autora. Empresa ré que não se confunde com plano de saúde, uma vez que seu escopo é o oferecimento de serviços a custos reduzidos através de parcerias com empresas que atuam nas áreas de saúde, seguros, educação, lazer, comércio, serviços e demais parceiros, não havendo se falar em responsabilização solidária da ré pela prestação de serviços das clínicas parceiras. Ilegitimidade passiva «ad causam» reconhecida. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote