(DOC. VP 269.2391.0483.2079)

TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO INTERNACIONAL - ORLANDO / MIAMI / SÃO PAULO - RÉ - ATRASO - AUTOR - CHEGADA AO DESTINO - 36 HORAS APÓS - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA - RÉ - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RÉ - APELO - NÃO ENFRENTAMENTO

Do mérito que reconheceu a falha na prestação do serviço - INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 1.010, III - RECURSO - NÃO CONHECIMENTO NO PARTICULAR. RÉ - APELO - ARGUIÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRIMEIRO TRECHO DA VIAGEM - OPERAÇÃO PELA DELTA AIRLINES - COMPANHIAS AÉREAS - PARCERIA - SISTEMA DE «CODE SHARE» - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - RECONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 14, ART. 25, §1º, E

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote