(DOC. VP 268.9921.1127.7193)

TJSP. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

Insurgência contra sentença de extinção sem julgamento do mérito. Parte recorrente que possui justo título e acordo de quitação. Usucapião que consiste em forma originária de aquisição da propriedade e não substitui o procedimento administrativo. Não demonstrada a real necessidade de ingressar em juízo. Inadequação da via eleita. Recurso improvido

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