(DOC. VP 268.3594.4444.4120)

TJSP. Apelação - Embargos de terceiro - Sentença de parcial procedência - Irresignação da embargante. Ônus sucumbenciais - Impossibilidade de atribuição do encargo ao embargado, o qual, além de não ter resistido à alegação de ausência de intimação do cônjuge da parte executada sobre a penhora do imóvel, teve sua tese acolhida na r. sentença, que apenas reconheceu a necessidade de garantia do direito de preferência, rejeitando o pleito da embargante de nulidade dos atos processuais e cancelamento da Leilão - Princípios da causalidade e da sucumbência - Entendimento da Súmula 303 do C. STJ - Sentença mantida. Recurso improvido

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