(DOC. VP 268.0147.9559.4413)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÁRIA. FINACIAMENTO DE VEÍCULO. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PARTE AUTORA INTIMADA, NÃO ATENDEU AO COMANDO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA QUANDO NÃO SE TRATAR DE INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 290. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CITAÇÃO QUE GEROU A TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, SENDO CORRETA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

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