(DOC. VP 267.7261.0969.4947)

TJSP. Execução Penal. Sentenciado cumprindo pena em regime aberto. Decisão que sustou cautelarmente a permanência dele neste regime. Hipótese, contudo, em que a irresignação se encontra prejudicada, em face da concessão de indulto e consequente extinção da punibilidade. Agravo prejudicado.

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