(DOC. VP 267.7163.0775.8756)

TJSP. Apelação. Ação de cobrança. Contrato de empréstimo. Sentença de improcedência. Apelo do autor e recurso adesivo do réu. Inconformismo do autor justificado. Julgamento antecipado que, no caso, configurou cerceamento de defesa, além de afronta ao princípio da não-surpresa. Cerceamento de defesa. Inteligência do CPC, art. 10. Precedentes do E. STJ. Sentença anulada, com observação. Recurso adesivo do réu. Documentos apresentados não corroboram a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de carência. Rendimentos tributáveis que não condizem com a condição de hipossuficiente. Justiça gratuita indeferida. Recurso do autor provido, com determinação.  Recurso adesivo do réu improvido

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