(DOC. VP 267.6334.3266.7192)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - SUBTRAÇÃO ADMITIDA PELO RECORRENTE - A DEFENSORIA OBJETIVA A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DE FURTO - PRETENSÃO INATENDÍVEL, NO CASO - HOUVE O EMPREGO DE EFETIVA VIOLÊNCIA POSTERIOR CONTRA O SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL A FIM DE ASSEGURAR A DETENÇÃO DO PRODUTO DA RAPINA - CRIME CONSUMADO COM A INVERSÃO EFETIVA DA POSSE SOBRE A RES - TEORIA DA AMOTIO - CONDENAÇÃO BEM LANÇADA - PENA DOSADA COM CRITÉRIO - REGIME INTERMEDIÁRIO ADEQUADO E MANTIDO - SENTENÇA INALTERADA - RECURSO NÃO PROVIDO

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