(DOC. VP 266.9765.5041.7593)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR - I -

Caso em exame: incidente de desconsideração de personalidade jurídica acolhido, com inclusão dos sócios da empresa executada no polo passivo da execução. II - Questão em discussão: alegada inexistência dos requisitos exigidos pelo art. 50 do CC. III - Razões de decidir: subsunção da hipótese às normas consumeristas. Mera existência da pessoa jurídica executada que cria obstáculo à satisfação do crédito dos exequentes. Teoria menor da desconsideração da personalidade ju

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