(DOC. VP 266.8366.8089.5119)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO. REGIME INICIAL. GRATUIDADE E CUSTAS PROCESSUAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1.

Narra a denúncia, em síntese, que o acusado, em comunhão de ações e desígnios com terceiro não identificado, subtraiu mediante violência e grave ameaça, exercida com o emprego de arma de fogo, os pertences de duas vítimas distintas. 2. A sentença, julgando procedente a pretensão punitiva estatal, condenou o Acusado à pena final de 10 anos, 04 meses, 13 dias de reclusão e 24 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II e §2º-A, I, por duas vezes, na forma d

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