(DOC. VP 266.8198.6344.6161)

TJSP. APELAÇÃO - «AÇÃO DE DANOS MORAIS

c/c INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA» - Autor alega indevido apontamento negativo, em seu desfavor, por iniciativa do réu, em razão de débito (cartão de crédito), que não reconhece - Sentença de improcedência - Condenação do autor, por litigância de má-fé - Insurgência recursal do autor - Ausência de demonstração dos fatos constitutivos do direito perseguido - Autor que não se desincumbiu de seu ônus, nos termos do CPC/2015, art. 373, I - Débito e

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