(DOC. VP 266.7825.8077.9771)

TJRJ. APELAÇÃO.

art. 121, §2º, II, IV e VI, na forma do §2º-A, I, c/c 14, II, ambos do CP. Condenação. RECURSO DEFENSIVO. Cassação da Sentença, sob o fundamento de Decisão dos Jurados manifestamente contrária à prova dos Autos. Desclassificação para o crime de lesão corporal gravíssima, praticado em contexto de violência doméstica. Afastamento das circunstâncias qualificadoras do motivo fútil e do recurso que dificultou a defesa da Vítima. Redução da pena-base. Aplicação da fração má

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