(DOC. VP 266.5830.6352.6728)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Reajuste de mensalidade por sinistralidade - Plano coletivo empresarial - Necessidade de embasamento e informação detalhada - Cabe à operadora de saúde provar que o reajuste é respaldado por prova atuarial adequada, justificando a comunicação genérica - Violação ao art. 6º III, do CDC ao deixar de demonstrar o aumento adequado em razão da sinistralidade - Elevação das mensalidades é justificável, desde que o consumidor seja devidamente informado sobre a sinistralidade e o percent

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote