(DOC. VP 266.2261.3089.1320)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação Declaratória c/c Indenizatória - Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita - Insurgência da parte autora - Não acolhimento - Ausência dos requisitos autorizadores da concessão da benesse pretendida - Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos - Agravo não provido

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