(DOC. VP 266.2111.3916.5552)

TJSP. Perseguição e ameaça - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Absolvição ante a fragilidade probatória - Impossibilidade - Condenação mantida. Princípio da Consunção - Inaplicabilidade - Crimes praticados com desígnios autônomos - Pleito de absorção do crime de ameaça de domicílio pelo de perseguição desacolhido. Recurso improvido.

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