(DOC. VP 266.1449.8633.5477)

TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO PARA SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PATERNA PARA RESIDÊNCIA DE MENOR NO EXTERIOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO GENITOR. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I.

Caso em Exame: Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de suprimento de autorização paterna para mudança de residência no exterior, confirmando tutela provisória que concedeu à genitora a guarda unilateral do menor e autorizou a residência deste em Portugal. II. Questão em Discussão: Análise da validade da sentença que confirmou a tutela provisória, considerando a alegação do apelante de alienação parental, irregularidades processuais na ci

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