(DOC. VP 266.1153.8197.0232)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução por quantia certa contra devedor solvente (Contrato de compra e venda de sojas em grãos) - Magistrado que, a despeito de reconhecer a intempestividade da impugnação ofertada pelo agravado, determinou o desbloqueio das quantias penhoradas - Alegação de intempestividade da impugnação que não deve ser reconhecida - Matéria de ordem pública - Precedentes, inclusive desta Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado - Valor penhorado, ademais, que é irrisório e deve mesmo ser liber
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote