(DOC. VP 265.7811.6382.0384)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Decisão liminar concedendo o fornecimento de tratamento domiciliar, sistema home care, com os materiais, insumos, medicamentos e carga horária necessários. Recurso do Plano de Saúde. Não acolhimento. Presentes os requisitos do CPC, art. 300. Demonstrado o risco de dano para a vida e saúde da recorrida, bem como a probabilidade do direito. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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