(DOC. VP 265.6594.1646.0479)
TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANOS MORAIS -
Autor é titular de perfil do aplicativo Instagram - Terceiros fraudadores obtiveram acesso ao perfil e modificaram os dados cadastrais da conta - Falha no sistema de segurança da Requerida, impossibilitando o acesso do Autor ao perfil - Ausentes mecanismos extrajudiciais de recuperação da conta pelo Autor - Cabível a condenação à obrigação de fazer - Caracterizada a falha na prestação dos serviços - Presente o dever de indenizar - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para tornar definitiva a
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote