(DOC. VP 264.7745.6122.2060)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FABRICAÇÃO E FORNECIMENTO DE PRODUTOS. DIMINUIÇÃO DA DEMANDA POR PARTE DO CONTRATANTE. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS PELO VALOR DO ESTOQUE ACUMULADO COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO E DE IMPOSIÇÃO DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS EM CONDIÇÃO DE USO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA CONTRATUAL DE MANUTENÇÃO DE ESTOQUE PARA FORNECIMENTO IMEDIATO. RISCO ASSUMIDO PELA AUTORA CONSISTENTE NA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS SEM PEDIDO OU SEM AUTORIZAÇÃO, COM O OBJETIVO DE MANTER UM ESTOQUE NA EXPECTATIVA DE UMA DEMANDA MÍNIMA MENSAL, SEM EMBASAMENTO EM QUALQUER DOCUMENTO QUE CONFERISSE AO RÉU A OBRIGATORIDADE DE AQUISIÇÃO DE TAIS PRODUTOS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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