(DOC. VP 264.7604.7383.6821)

TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO -

Cumprimento de sentença - Sentença de procedência que declarou a inocorrência de fraude à execução - Apelo do embargado - Cumprimento de sentença proferida em ação de indenização por danos morais contra pessoa jurídica - Inexistência de penhora nos autos - Imóvel alienado por escritura pública de compra e venda em 04/06/2018, sete meses antes de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (18/01/2019) que determinou a inclusão do sócio e vendedor

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