(DOC. VP 263.9925.3797.9580)
TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. 1.
Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação revisional de débito, homologou os honorários periciais no importe de R$17.000,00 (dezessete mil reais). 2. O e. STJ no julgamento do REsp. 1.696.396/MT/STJ e REsp. 1.704.520/MT/STJ, submetidos ao rito dos recursos repetitivos, firmou tese no sentido de que o rol do CPC, art. 1.015 é de taxatividade mitigada, admitindo a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade d
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote