(DOC. VP 263.8949.8709.4580)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - V.

acórdão que acolheu os embargos de declaração, sem alteração do julgado - Contradições - Inexistência de vícios - Rediscussão da matéria - Embargos de declaração de natureza infringente - Inteligência do CPC, art. 1.022 - Inadmissibilidade - Recurso rejeitado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote