(DOC. VP 263.5680.7171.0246)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FALSIDADE DE ASSINATURA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DESPROVIMENTO. I.

Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade apresentada por terceiro executado em execução por título extrajudicial, sob o argumento de que a alegação de falsidade de assinatura demanda dilação probatória. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a falsidade de assinatura em título executivo pode ser arguida por meio de exceção de pré-executividade, considerando a necessidade de d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote