(DOC. VP 263.0274.0506.7880)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I. 

Caso em Exame. Ação rescisória proposta por Imobiliária e Construtora Continental Ltda. contra sentença que julgou improcedente ação reivindicatória, reconhecendo a posse justa da ré, com base em usucapião. A autora alega venda a non domino e documentação falsa apresentada pela ré, requerendo a rescisão da sentença. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em saber se a sentença que reconheceu a usucapião como matéria de defesa violou norma jurídica ou

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