(DOC. VP 262.9851.7062.9764)

TJSP. Recuperação judicial - Plano aprovado e homologado - Soberania da assembleia de credores - Relativização - Jurisprudência - Exame concreto das cláusulas - Deságio e prazo de pagamento em consonância com a realidade financeira das recuperandas - Desoneração de avalistas e garantes - Afronta aos arts. 49, §1º e 59 da Lei 11.101/2005, a teor das Súmulas 581 do STJ e 61 deste Tribunal - Invalidade reconhecida - Homologação mantida, com ressalva - Recurso parcialmente provido

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