(DOC. VP 262.8160.9863.4490)

TJSP. Agravo de Instrumento - Tutela antecipada deferida para impor a cobertura de cirurgias em razão de endometriose profunda, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 - Presentes os requisitos do CPC, art. 300 - Discordância do plano de saúde quanto à técnica eleita pelo profissional assistente - Não cabe ao Plano de Saúde imiscuir-se na relação médico-paciente - Prazo razoável para cumprimento da medida liminar - Multa em caso de descumprimento, porém, que merece redução e limitação - Decisão parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido

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