(DOC. VP 262.5555.9903.7484)
TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA.
Alegação de omissão e contradição no v. Acórdão que reconhece a preclusão da produção de prova pericial pelos embargados, mas dá provimento ao recurso para anular a decisão atacada e determinar a intimação das partes para juntada de avaliação da empresa por estimativa particular, concedendo-se prazo comum de dez dias para se manifestarem sobre os pareceres técnicos apresentados. Vícios não configurados. Conforme bem constou do julgado, o que se reconheceu no agravo de instrume
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote