(DOC. VP 262.4632.9715.4421)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. DONO DA OBRA. INAPLICABILIDADE. OMISSÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO.

A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, sendo impróprios para outro fim. No caso em apreço, foi conhecido e provido o recurso de revista da ré para excluir a responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos créditos trabalhistas reconhecidos em favor do autor, por ser dona da obra. Nota-se, in casu , que a parte busca rediscutir a tese adotada no acórdão, à margem, todavia,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote