(DOC. VP 262.4262.4573.5556)

TJRJ. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCS. II, III, IV E VI C/C 2º- A INC. II N/F DO ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO QUE ALEGA CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DA ADEQUAÇÃO DOS FATOS AO DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE E DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CONTEMPORANEIDADE QUANTO AOS REQUISTOS DA PRISÃO, ALÉM DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE. PLEITO DE CONCESSÃO DA ORDEM EM CARÁTER LIMINAR PARA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM OU SEM A SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, E A CONFIRMAÇÃO NO MÉRITO.

Conforme se extrai da denúncia de pasta 03 dos autos principais, no dia 29 de novembro de 2023, o paciente, utilizando-se de uma faca de cozinha, desferiu diversos golpes para matar sua ex-namorada, a vítima Glaucia Fontes Gomes, vindo a lhe atingir no pescoço, nos braços e no peito, causando-lhe as lesões corporais descritas no BAM 005263774, no laudo de exame de corpo de delito e nas fotografias acostados aos autos principais. O crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontad

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